A obrigatoriedade do terço de férias

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Estamos quase no final do ano e muitas empresas já começaram a planejar e organizar as férias dos funcionários. E junto com o valor dos salários, vem um adicional de 1/3 sobre este. É um direito garantido aos trabalhadores registrados conforme a Constituição Federal.

Vamos rever, nesta semana, a questão da importância das férias e do porquê da obrigatoriedade do terço.

Obrigação jurídica

À medida que o final do ano se aproxima, é importante lembrar que o período de férias é uma obrigatoriedade jurídica.

Uma parte significativa desse período é o terço de férias, um benefício garantido pela legislação brasileira. Está previsto no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal e é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho no art. 143 da CLT.

O terço de férias é um adicional de 33,33% sobre o salário do trabalhador, pago até dois dias antes do início do período de férias.

Como calcular?

O cálculo do terço de férias é relativamente simples. Se um trabalhador recebe um salário de R$4.000, ao entrar de férias, ele tem direito a receber 1/3 adicional, que corresponde a aproximadamente R$1.333,34. Portanto, no total, este funcionário receberá R$5.333,34 de salário ao entrar de férias.

No caso de salários variáveis ou pagos por hora, o cálculo do 1/3 adicional de férias é feito somando-se a remuneração dos 12 meses do período aquisitivo e dividindo por 121. O valor resultante então será acrescido do valor de 1/3 das férias.

É importante notar que o terço de férias é obrigatório e não pode ser reduzido. No entanto, pode ocorrer uma redução no salário durante as férias devido a faltas ocorridas durante o período aquisitivo e a empresa só precisará se atentar a isso.

Qual objetivo deste benefício?

Tirar férias é mais do que uma simples pausa na rotina; ela também proporciona benefícios mentais substanciais.

Afastar-se do estresse diário e das pressões do trabalho proporciona ao cérebro a oportunidade de recarregar e se revitalizar.

Durante as férias, as preocupações de prazos, responsabilidades e demandas diminuem, permitindo que a mente relaxe e se liberte das tensões.

As férias também oferecem a chance de explorar novos ambientes, culturas e experiências, o que pode estimular a criatividade e o pensamento inovador.

Além disso, o tempo longe da rotina diária permite que as pessoas se reconectem com familiares e amigos, fortalecendo os laços sociais e emocionais, o que é essencial para a saúde mental.

Desta forma, ela tem o objetivo de compensar o empregado pelo afastamento temporário das atividades profissionais e permitir que ele desfrute plenamente desse momento de descanso, conforme acima detalhado.

O terço de férias desempenha um papel importante na valorização do trabalhador e na promoção de seu bem-estar.

O abono pecuniário

Segundo o artigo 143 da CLT, o empregado tem a opção de vender até 10 dias de suas férias e receber o valor correspondente a esses dias na forma de pagamento em dinheiro.

Importante ressaltar que o abono pecuniário é uma opção facultativa para o empregado.

Ele pode decidir se deseja usufruir de todo o período de descanso ou se prefere receber uma parte dele como um valor adicional em dinheiro.

É essencial que essa opção seja solicitada pelo empregado ao empregador com antecedência, seguindo as regras estabelecidas pela empresa.

Quando devo pagar as férias com o terço?

O empregador tem a obrigação de quitar o valor das férias e do terço constitucional com, no mínimo, 2 dias de antecedência em relação ao início do período de descanso do funcionário.

Percebeu o quanto é importante tirar férias e aproveitar para descansar?

E se você tiver mais alguma dúvida, envie uma mensagem que terei o maior prazer em lhe responder.

Fonte: Genyo / Jusbrasil